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Pelaes Dalmaso Sociedade de Advogados

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Simone Dalmaso

Artigo · há 4 anos

Contexto e vantagens na implementação de programa de Compliance nas organizações.

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) regula o tratamento dos dados pessoais nos âmbitos físicos e digitais, com o objetivo de resguardar direitos fundamentais das pessoas físicas, buscando impedir...

Simone Dalmaso

Artigo · há 5 anos

O direito de ir e vir e as restrições de circulação do combate à pandemia

Sabemos que o direito de ir e vir é consagrado em nossa Constituição Federal a lei máxima do Estado brasileiro, localizado no artigo 5º, inciso XV, que assegura “ a livre locomoção no território...

Simone Dalmaso

Artigo · há 7 anos

MP 881/2019

No dia 1º de maio de 2019, dia em que se comemora o Dia do Trabalho no Brasil, o atual Presidente da República lançou a MEDIDA PROVISÓRIA Nº 881 /2019, que recebeu o nome de “MP da Liberdade...

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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...

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É o ramo do direito privado que trata e regulamenta vários aspectos da vida privada, tais quais o...

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Simone Dalmaso

Comentário · há 7 anos

O ex-juiz Sérgio Moro cometeu lawfare contra o ex-presidente Lula?

Rafael Rocha · há 7 anos

Excelente artigo, colega!

Simone Dalmaso

Comentário · há 7 anos

Criminalização da homofobia

Nelson Olivo Capeleti Junior · há 7 anos

Ótimo texto, ótima reflexão.

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ADVOCACIA DIGITAL

Notícia · há 4 anos

Justiça Federal na Paraíba realiza primeira audiência real do Brasil no Metaverso

Audiência no metaverso já é uma realidade no Poder Judiciário. É que, na terça-feira(13), a Justiça Federal na Paraíba (JFPB) realizou a primeira audiência real do Brasil em um ambiente virtual...

Canal Ciências Criminais

Artigo · há 7 anos

Lei do abuso de autoridade: alguém está ferindo o ego dos “Deuses”

Lá vou eu, do alto dos meus 35 anos de advocacia, para mais uma audiência. Sento-me no local destinado aos reles mortais. Ao centro vejo o juiz, ao lado, o promotor. “Deus” e seu “filho”. Junto aos...

Rafael Rocha

Artigo · há 7 anos

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